Fevereiro de 2025 traz prazos cruciais para diversas obrigações fiscais no Brasil.

Empresas, contadores e contribuintes devem estar atentos para evitar penalidades. Entre as principais declarações com vencimento neste mês estão:

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF): Esta será a última entrega da DIRF, com prazo até 28 de fevereiro de 2025, referente ao ano-base 2024. A partir de 2026, suas informações serão integradas aos sistemas digitais eSocial e EFD-Reinf, visando à modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro.

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): Operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços médicos devem informar à Receita Federal os pagamentos recebidos de pessoas físicas e jurídicas durante 2024. O prazo de entrega também é até 28 de fevereiro.

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB): Imobiliárias, corretores e empresas do setor imobiliário devem declarar transações realizadas em 2024, incluindo compras, vendas, locações e intermediações de imóveis. O envio deve ser feito até o último dia útil de fevereiro.

e-Financeira: Instituições financeiras e seguradoras devem reportar informações sobre operações financeiras, como abertura e fechamento de contas, previdência privada e movimentações bancárias, até o final de fevereiro. Esses dados permitem à Receita Federal monitorar com precisão as movimentações financeiras dos contribuintes.

Prazos Importantes em Fevereiro de 2025:

DIRF: entrega até 28 de fevereiro.

DMED: prazo final em 28 de fevereiro.

DIMOB: envio até o último dia útil de fevereiro.

e-Financeira: entrega até o final de fevereiro.

O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas significativas e complicações na regularidade fiscal. Portanto, é essencial que os contribuintes estejam bem informados e utilizem ferramentas tecnológicas para facilitar o processo de envio.

A transição para sistemas digitais, como o eSocial e a EFD-Reinf, representa um avanço na simplificação tributária, reduzindo erros e aumentando a eficiência no processamento de dados pela Receita Federal. Contudo, essa mudança exige adaptação por parte das empresas e profissionais contábeis, incluindo a atualização de softwares e treinamento de equipes.

Dicas para Cumprir as Obrigações de Fevereiro:

1. Organize um calendário fiscal detalhado com os prazos de cada obrigação.

2. Revise todas as informações fiscais de 2024 para evitar erros.

3. Utilize softwares especializados que automatizem processos contábeis.

4. Monitore as atualizações normativas da Receita Federal.

5. Capacite a equipe contábil para lidar com mudanças regulatórias.

Além das obrigações de fevereiro, este período serve como preparação para a temporada do Imposto de Renda, que se inicia em março. Portanto, é fundamental organizar documentos e dados antecipadamente para garantir um processo eficiente.

A modernização do sistema tributário, com a substituição da DIRF por sistemas digitais a partir de 2026, promete simplificar a rotina fiscal nos próximos anos, integrando informações e reduzindo a necessidade de declarações duplicadas.