Refis 2025 - Descontos de até 99% em juros e multas

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, mais da metade dos Estados brasileiros anunciou a abertura de programas de refinanciamento de débitos tributários (Refis) em 2025. Esses programas permitem a regularização de débitos estaduais com condições especiais, incluindo redução de até 99% nos juros e multas, além de prazos ampliados para parcelamento.

Contexto da medida

A iniciativa surge em um cenário de desaceleração da arrecadação do ICMS, tributo que representa a maior parte da receita dos Estados. Entre os tributos contemplados nos diferentes programas estão:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);

• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco e Mato Grosso, entre outros, já confirmaram a adesão a esses programas. Em alguns casos, há possibilidade de parcelamento de longo prazo, enquanto outros priorizam descontos expressivos para quitação à vista.

Oportunidade para contribuintes

Para empresas e pessoas físicas, o Refis representa uma oportunidade estratégica de regularização fiscal, especialmente para quem acumulou dívidas em períodos de dificuldade econômica. Os benefícios vão além da simples redução dos encargos financeiros:

• Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial em licitações e contratos;

• Restabelecimento do crédito fiscal e possibilidade de acesso a financiamentos;

• Maior previsibilidade financeira para empresas em recuperação.

Como o escritório pode auxiliar

O Lines & Lessa – Escritório oferece assessoria completa para contribuintes interessados em aderir aos programas de 2025. Nosso trabalho inclui:

1. Diagnóstico detalhado da situação fiscal e levantamento de débitos junto aos órgãos competentes;

2. Análise comparativa das regras e condições específicas em cada Estado;

3. Cálculo financeiro para identificar se é mais vantajoso o pagamento à vista ou o parcelamento;

4. Formalização da adesão e acompanhamento de todas as etapas junto à Procuradoria e Secretarias de Fazenda;

5. Gestão de riscos, garantindo conformidade legal e segurança no processo.

O momento exige atenção: os prazos para adesão variam em cada Estado e podem encerrar ainda em 2025. Por isso, é fundamental agir com planejamento e suporte técnico-jurídico.

Se você ou sua empresa possui débitos tributários estaduais, entre em contato com nossa equipe. O Refis 2025 pode ser a oportunidade ideal para reorganizar suas finanças e garantir tranquilidade fiscal.