Receita Saúde: A Nova Exigência da Receita Federal

O aplicativo Receita Saúde torna-se obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, oferecendo controle e integração automática de recibos médicos às declarações de Imposto de Renda.

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal instituiu a obrigatoriedade do uso do aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos por profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas. Essa medida visa modernizar o sistema de prestação de contas e trazer mais transparência e eficiência ao processo de declaração de Imposto de Renda.

Profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais deverão adotar essa nova tecnologia, substituindo os tradicionais recibos em papel por documentos digitais.

O Que é o Receita Saúde?

 Receita Saúde é uma ferramenta inovadora criada pela Receita Federal com o objetivo de modernizar e simplificar a gestão de recibos médicos. O aplicativo permite que os recibos emitidos por profissionais de saúde sejam automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) do paciente. Simultaneamente, os mesmos documentos são reconhecidos como receita na declaração do próprio profissional de saúde.

Essa funcionalidade elimina a necessidade de processos manuais, reduzindo o risco de erros no preenchimento das declarações e garantindo mais eficiência no controle fiscal. Além disso, o Receita Saúde oferece segurança no armazenamento e no compartilhamento das informações, protegendo tanto os dados dos pacientes quanto os registros dos profissionais. Com essa solução, a Receita Federal promove uma gestão tributária mais ágil e confiável, beneficiando diretamente os contribuintes e reforçando a modernização no sistema de arrecadação fiscal.

O aplicativo Receita Saúde pode ser acessado em dispositivos Android e iOS, ou via computador pelo portal Carnê Leão Web. Para utilizá-lo, o profissional de saúde deve atender a três requisitos essenciais: possuir uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro, estar cadastrado no Carnê Leão Web para que os recibos sejam armazenados e utilizados no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), e ter registro ativo e regularizado no respectivo conselho profissional.

Como Funciona o Aplicativo Receita Saúde?

O funcionamento do Receita Saúde é simples e acessível. Confira os passos:

1. Baixar o aplicativo: Faça o download gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store.

2. Cadastrar-se: O profissional de saúde deve inserir seu CPF e o registro no respectivo conselho de classe.

3. Emitir recibos: Após o atendimento, o recibo é gerado digitalmente e automaticamente vinculado ao CPF do paciente.

4. Gerenciar informações: Os dados são enviados diretamente para a Receita Federal, otimizando a organização fiscal de forma automática.

   
   

Benefícios da Nova Exigência

A nova exigência trazida pela implementação do aplicativo Receita Saúde apresenta vantagens significativas tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.

Para os profissionais de saúde, a redução de inconsistências fiscais é um dos principais benefícios. Com a automação proporcionada pelo sistema, há menos chances de erros em declarações, o que diminui o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Além disso, a digitalização elimina a necessidade de manter documentos físicos, oferecendo um ambiente mais seguro para o armazenamento de informações sensíveis. A centralização de dados em uma única plataforma também facilita a gestão fiscal, permitindo que os profissionais dediquem mais tempo às suas atividades principais.

Para os pacientes, os benefícios são igualmente importantes. A integração automática dos recibos de despesas médicas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) torna o processo de declaração mais simples e rápido. Além disso, os recibos são armazenados de forma segura e organizados digitalmente, garantindo que estejam sempre acessíveis para consulta, caso necessário.

Essa nova exigência moderniza e otimiza a gestão fiscal, beneficiando ambos os lados com mais praticidade, segurança e eficiência.

Desde o início da implantação do sistema, a adesão tem sido expressiva. Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando um volume superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde. Esse número reflete a aceitação da ferramenta, que simplifica a prestação de contas e promove maior transparência.

Dúvidas Frequentes - Receita Saúde

1. Quem é obrigado a usar o Receita Saúde?

   Todos os profissionais de saúde, pessoas físicas, que realizam atendimentos individuais estão obrigados a utilizar o aplicativo.

   
   

2. Como o paciente acessa os recibos?

   Os recibos são vinculados automaticamente ao CPF do paciente e estarão disponíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

   
   

3. O que acontece se o profissional não usar o Receita Saúde?

   Recibos emitidos fora do sistema podem ser questionados pela Receita Federal, o que pode resultar em penalidades fiscais.

   
   

4. Há custo para o uso do aplicativo?

   Não, o Receita Saúde é totalmente gratuito.

Prazos e Penalidades

Os profissionais de saúde terão até o prazo final de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 para regularizar a emissão de recibos retroativos referentes a serviços realizados em 2024. Essa medida permite que eventuais ajustes sejam feitos, garantindo conformidade com as exigências fiscais estabelecidas. O descumprimento dessa obrigatoriedade pode acarretar multas, sanções administrativas e outras penalidades previstas na Instrução Normativa nº 2.240/2024, reforçando a importância de aderir ao sistema Receita Saúde para assegurar a correta declaração de rendimentos e despesas médicas. Além disso, a regularização é essencial para evitar complicações futuras com a Receita Federal e manter uma gestão fiscal transparente e segura.

Alternativa ao seu lado

Nesse contexto de variadas exigências da legislação tributária, além de uma rotina de organização e emissão de recibos, pagamentos de contas, gestão financeira de recebimentos entre outros, fica evidente como uma boa gestão financeira especializada pode contribuir para o profissional de saúde investir no que realmente importa: sua saúde e de seus pacientes.

Por essa razão, já pensou em delegar todas essas responsabilidades burocráticas a um especialista, garantindo uma gestão financeira eficiente e mais tempo para o seu bem estar e desenvolvimento profissional?

Medicos, psicólogos, nutricionistas outros profissões da saúde possuem rotina intensa, e o tempo dedicado ao cuidado com os pacientes é precioso. Por isso, contar com um serviço contábil que simplifique a gestão financeira e garanta a conformidade fiscal é fundamental para que você possa focar no que realmente importa: a sua profissão ou também o seu descanso e autocuidado.

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Fontes Consultadas:

• Receita Federal do Brasil: Manual Receita Saúde

• Central de conteúdos Receita Federal: Informações oficiais sobre o Receita Saúde.

• Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024.